28 DE JUNHO: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

Nosso mandato segue firme na defesa de uma sociedade justa e igualitária e, portanto, defensor dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Nesta terça-feira (28) é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+ e a data remete à rebelião de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais contra a repressão policial ao bar Stonewall Inn, em Nova York. O bar era um ponto de encontro da comunidade e sofria constantes invasões e abusos por parte da polícia até que, no dia 28 de junho de 1969, os frequentadores se organizaram e realizaram grandes manifestações contra a violência e a discriminação, fato que se tornou um marco para o movimento LGBT moderno. No Brasil, a luta pelo combate ao preconceito, violência e discriminação contra homossexuais e pessoas trans é árdua.

Há 13 anos no topo da lista, o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo. A segurança pública continua a ignorar questões de gênero e 11 estados brasileiros não têm dados sobre LGTBI+fobia. Os dados do relatório da Transgender Europe (TGEU), de 2021, que faz um monitoramento global, levantados por instituições trans e LGBTQIA+, também informam que 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil e pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas entre janeiro de 2008 e setembro do ano passado. As maiores vítimas de transfeminicídio são mulheres.

Aqui em Cachoeirinha, o mandato do PT, em 2021, produziu por meio da Comissão de Segurança Pública, a Cartilha LGBTQIA+. O material informativo, ilustrado e muito completo, aborda os direitos, como o direito ao casamento e à adoção, a criminalização da homofobia, as lutas e as conquistas do movimento LGBT, além de dicas de filmes e séries. A cartilha está disponível em PDF para download aqui.

E nos governos de Lula e Dilma, coerentes com o discurso em defesa da comunidade LGBTQIA+, também foram garantidos inúmeros avanços dos direitos das pessoas LGBTQIA+, transformando a luta contra a homofobia em política de Estado. Confira:

– Secretaria de Direitos Humanos virou ministério e isso garantiu mais recursos, autonomia e transformação social;
– criação do programa “Brasil sem Homofobia” para a promoção da cidadania com equiparação de direitos e combate à violência e discriminação;
– Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, com a participação de membros da população LGBT;
– a lei federal Maria da Penha passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina;
– Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: ações de valorização LGBT (renda, educação, saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica);
– Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT;
– Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT: responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal;
– Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda;
– Criação do módulo LGBT no Disque 100;
– 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil;
– o SUS passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias e a inclusão do nome social (identidade de gênero) no cartão do SUS;
– Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal;
– Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos: que define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero;
– Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT: estrutura de incentivo à criação de programas de valorização e comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação;
– Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH: primeira travesti a ocupar o cargo.